SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇOS
CANAL DE DENÚNCIA DE ATENDIMENTO
[email protected]
PORTAL DE LICENCIAMENTO
PORTAL DE LICENCIAMENTO
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo no qual o órgão executivo da gestão ambiental do Município concede autorização para atividades consideradas poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental. A Licença Ambiental é o ato administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental para empreendimentos, exigindo conformidade com normas legais e regulamentares.
CALENDÁRIO COMEMORATIVO
26JAN

Dia Mundial da Educação Ambiental
Saiba Mais →
31MAI

Dia do Engenheiro Ambiental
Saiba Mais →
06FEV

Dia do Agente de Defesa Ambiental
Saiba Mais →
22FEV

Aniversário do IBAMA
Saiba Mais →
02MAR

Aniversário do Serviço Florestal Brasileiro
Saiba Mais →
16MAR

Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
Saiba Mais →
21MAR

Dia Mundial Florestal
Saiba Mais →
22MAR

Dia Mundial da Água
Saiba Mais →
03MAI

Dia do Solo e do Pau-Brasil
Saiba Mais →
22MAI

Dia Internacional da Biodiversidade
Saiba Mais →
05JUN

Dia Mundial do Meio Ambiente
Saiba Mais →
08JUN

Dia Mundial dos Oceanos
Saiba Mais →
17JUN

Dia do Gestor Ambiental
Saiba Mais →
12JUL

Dia do Engenheiro Florestal
Saiba Mais →
17JUL

Dia da Proteção das Florestas
Saiba Mais →
26JUL

Dia Mundial dos Manguezais
Saiba Mais →
09AGO

Dia Interamericano de Qualidade do Ar
Saiba Mais →
28AGO

Aniversário do Instituto Chico Mendes
Saiba Mais →
03SET

Dia Nacional do Biólogo
Saiba Mais →
16SET

Dia Internacional de Preservação da Camada de Ozônio
Saiba Mais →
19SET

Dia Mundial pela Limpeza das Águas
Saiba Mais →
21SET

Dia Internacional da Árvore
Saiba Mais →
22SET

Dia da Defesa da Fauna
Saiba Mais →
12OUT

Dia do Engenheiro Agrônomo
Saiba Mais →
15OUT

Dia do Educador Ambiental
Saiba Mais →
19NOV

Aniversário do Ministério do Meio Ambiente
Saiba Mais →
30NOV

Dia da Mata Atlântica
Saiba Mais →
19DEZ

Aniversário da Agência Nacional de Águas
Saiba Mais →
29DEZ

Dia Mundial da Biodiversidade
Saiba Mais →
FALE CONOSCO
CONTATE-NOS
FORMULÁRIO DE CONTATO
Qualquer dúvida, reclamação ou sugestão entre em contato com a nossa área de relacionamento com o cidadão. Queremos nos aproximar cada vez mais de você .

